Contratações sem licitação nas Forças Armadas caem no governo Lula

Queda nas modalidades de Inexigibilidade e Dispensa de Licitação marca a transição do governo Bolsonaro para o governo Lula, após pico de contratações sem licitação em 2022.

O período entre 2022 e 2023 trouxe mudanças significativas nas práticas de contratação das Forças Armadas brasileiras, com uma queda acentuada no uso de modalidades de Inexigibilidade de Licitação e Dispensa de Licitação. Esses mecanismos, que permitem a contratação sem a necessidade de um processo licitatório convencional, foram amplamente utilizados em 2022, mas viram uma diminuição considerável no ano seguinte. É o que mostram os dados oficiais do Portal da Transparência.

Esse período coincide com um cenário político turbulento, marcado pelas eleições presidenciais de 2022 e investigações sobre uma possível conspiração envolvendo as Forças Armadas.

2022: Recorde de contratações sem licitação em ano de eleições

Em 2022, a Inexigibilidade de Licitação atingiu um patamar inédito, respondendo por 62,22% das contratações nas Forças Armadas, o que representa cerca de R$ 8,73 bilhões. Esse volume de contratações sem licitação foi o mais alto registrado entre 2020 e 2024, refletindo um ano de intensa atividade interna nas Forças Armadas.

Além disso, a Dispensa de Licitação, apesar de menos utilizada, ainda representou 3,12% das contratações, somando R$ 436,9 milhões. O crescimento dessas modalidades em 2022 ocorre no contexto de um ano eleitoral acirrado, em que o então presidente Jair Bolsonaro buscava a reeleição. Segundo a Polícia Federal, houve investigações que revelaram conspirações para que as Forças Armadas aderissem a um plano de golpe de Estado, buscando manter Bolsonaro no poder mesmo após sua derrota nas urnas. O alto volume de contratações sem licitação pode estar relacionado às demandas e tensões desse período, marcado por mobilizações internas e externas.

2023: Redução significativa nas contratações sem licitação

Em 2023, com a transição de governo, os números indicaram uma mudança nas práticas de contratação das Forças Armadas. A Inexigibilidade de Licitação, que havia dominado as aquisições em 2022, caiu para 42,85% das contratações, totalizando cerca de R$ 3,82 bilhões. Esse declínio marcante mostra uma redução no volume de contratações sem licitação convencional em comparação ao ano anterior.

A Dispensa de Licitação, por outro lado, apresentou um aumento modesto, representando 6,30% das contratações, com um valor de R$ 423,1 milhões. Apesar desse crescimento, o volume geral de contratações sem licitação continuou a diminuir, destacando uma mudança clara em relação ao cenário de 2022.

2024: Continuidade na queda das contratações sem licitação

Os dados preliminares de 2024, coletados até agosto, indicam que a tendência de redução no uso de modalidades de contratação sem licitação se manteve. A Inexigibilidade de Licitação caiu ainda mais, para 11,95%, com um valor de R$ 1,67 bilhões.

A Dispensa de Licitação praticamente desapareceu, representando apenas 0,36% do total, com R$ 1,6 milhões contratados. Embora os números de 2024 ainda possam mudar, já apontam para uma continuidade na diminuição dessas modalidades.

Anos anteriores: 2020 e 2021 mostram crescimento gradual

Nos anos que precederam 2022, o uso de Inexigibilidade de Licitação e Dispensa de Licitação já vinha crescendo. Em 2020, a Inexigibilidade de Licitação representava 33,17% das contratações, com um total de R$ 4,64 bilhões, enquanto a Dispensa de Licitação era responsável por 7,64% (R$ 981,5 milhões). Em 2021, esses números aumentaram para 42,19% (R$ 3,64 bilhões) e 4,76% (R$ 281,7 milhões), respectivamente. Esses anos mostram um crescimento contínuo até o pico em 2022, seguido por uma queda significativa em 2023 e 2024.