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Após ordem de prisão emitida pela Justiça Federal, o ex-jogador de futebol deve ser encaminhado à Polícia Federal e posteriormente a uma penitenciária. Pedido de habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal foi negado
A Justiça Federal em Santos, litoral de São Paulo, recebeu nesta quinta-feira (21) a ordem para a prisão de Robinho, emitida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Após a prisão, Robinho será conduzido à sede da Polícia Federal para realizar exame de corpo de delito. Em seguida, passará por uma audiência de custódia e será encaminhado a uma penitenciária, cujo local ainda não foi determinado.
Na quarta-feira (20), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por 9 votos a 2, que o ex-jogador Robinho deve cumprir pena por estupro no Brasil, determinando sua imediata prisão.
A defesa de Robinho ingressou com um habeas corpus junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, buscando impedir sua prisão até que todas as possibilidades de recurso se esgotem. No entanto, o pedido de liminar foi negado pelo ministro Luiz Fux, relator do caso.
O crime de violência sexual coletiva ocorreu em 2013, quando Robinho atuava como jogador do Milan, clube de Milão, na Itália. Após nove anos, em 19 de janeiro de 2022, a Justiça italiana o condenou em última instância.
O julgamento para decidir se Robinho cumprirá pena no Brasil teve início na quarta-feira, realizado remotamente pela Corte Especial do STJ. Os ministros votaram em três aspectos: condenação, regime e aplicação da pena.
O relator do caso, Francisco Falcão, considerou que, como não há mais recursos possíveis na condenação da Justiça italiana e os recursos ao STJ não têm efeito suspensivo, é cabível a aplicação da pena.
A maioria dos ministros decidiu que Robinho iniciará o cumprimento da pena em regime fechado, devido à natureza hedionda do crime e à pena superior a oito anos.
Devido à legislação nacional que impede a extradição de brasileiros natos para cumprimento de penas no exterior, Robinho permanece no Brasil. O Ministério Público Federal defendeu anteriormente que ele cumprisse a pena em solo brasileiro.
Em fevereiro, o governo italiano apresentou um pedido de homologação da sentença estrangeira, que foi encaminhado ao Ministério da Justiça e ao Superior Tribunal de Justiça. A defesa de Robinho argumentou que a homologação da sentença viola a Constituição, pois a Carta Magna proíbe a extradição de brasileiros natos para cumprimento de penas estrangeiras.
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